Blog do Aloysio

Prefeitos derrotados chutam o balde

Prestes a deixar as prefeituras, eles suspendem obras e serviços básicos.

Municípios mineiros em que os chefes do Executivo não foram reeleitos ou não fizeram seus sucessores sofrem com a coleta de lixo interrompida, servidores sem salário ou demitidos, inclusive médicos, suspensão de obras, redução de atendimento de saúde e corte do transporte escolar. Essas situações de enorme passivo deixado para a próxima administração foram verificadas pelo Estado de Minas em Matozinhos e Santa Luzia, na Grande BH; Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha; e Engenheiro Navarro, Glaucilândia, Bonito de Minas e Januária, todas no Norte do estado. Nesta última, até a luz da rodoviária foi cortada.

“Mais uma grande oportunidade o governo federal decidiu abrir um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias de responsabilidades de prefeitos e governadores. Através de uma MEDIDA PROVISÓRIA publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de novembro. Será de suma importância para os municípios tentarem mais uma vez regularizarem suas situações previdenciárias com grandes vantagens oferecidas novamente inclusa na referida MP.” Aloysio Ribeiro de Almeida.

MP alivia caixa de municípios e Estados

RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Para dar uma folga no caixa dos Estados e municípios, o governo federal decidiu abrir um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias de responsabilidade de prefeitos e governadores.

Aqueles que aderirem ao programa, estabelecido numa Medida Provisória publicada ontem no Diário Oficial da União, terão abatidos dos repasses dos fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM) o valor equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar os débitos vencidos até 31 de outubro. Além disso, também vão autorizar a União a reter dos fundos o valor equivalente à contribuição previdenciária mensal devida daqui para a frente.

O chefe da Divisão de Parcelamentos da Receita Federal, Frederico Faber, explicou que há muita inadimplência de Estados e, principalmente, dos municípios. Segundo ele, a MP atende uma reivindicação dos governadores e prefeitos e abre a possibilidade de negociar o passivo e evitar novas dívidas. Faber disse que a situação dos municípios é mais crítica.

Além de uma alta inadimplência com a Receita, muitos argumentam que estão tendo perda de arrecadação por causa das desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal.

Os prefeitos já tiveram dois programas de parcelamento de dívidas previdenciárias, em 2005 e 2009, mas poucos cumpriram todos os procedimentos fixados. Agora, com o pagamento das parcelas inadimplentes e as correntes vinculadas aos fundos de participação, a Receita espera resolver o problema porque terá o controle dos recursos.

A MP também dá redução de 60% no valor das multas, de 25% nos juros e de 100% nos demais encargos legais.