O programa atuará para evitar que os jovens possam progredir
na trajetória infracional, cometendo novos atos, cada vez mais graves, até
chegar à internação em um centro socioeducativo, com privação de liberdade. O
programa Portas Abertas visa responsabilizar os adolescentes desde atos
infracionais mais leves, com a expansão e a qualificação das medidas
socioeducativas de meio aberto, previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Por um período de 18 meses, as equipes da SEDS e SEDESE
capacitarão todos os municípios mineiros que possuam mais de 20 mil habitantes,
assim como operadores de Direito (defensores públicos, promotores e juízes).
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