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Janot afirma que não haverá acordo para favorecer executivos e empreiteiras

Procurador-geral afirma, em mensagem interna, que não há acordos com empreiteiros para favorecer impunidade e assegura que fará o que for possível para punir envolvidos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o escândalo na Petrobras é “o maior” da história do Brasil. “Para profunda tristeza dos brasileiros honestos e cumpridores de seus deveres, o país convulsiona com o maior escândalo de corrupção da nossa história”, disse ontem, em mensagem interna obtida pelo Estado de Minas e destinada aos mais de 800 procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF).

Acusado por advogados de tentar proteger o Palácio do Planalto dos reflexos da Operação Lava-Jato em acordo com empreiteiros, Janot afirmou que irá até o fim nas investigações de todos os personagens do esquema criminoso. “Prosseguirei e farei o que for necessário para a punição de todos os envolvidos”, garantiu. “Jamais aceitarei qualquer acordo que implique exclusão de condutas criminosas ou impunidade de qualquer delinquente”, afirmou. Ele comunicou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou “posição intransigente na defesa da probidade e no combate à corrupção que se alastrou na gestão da Petrobras”.

A mensagem foi distribuída à rede Membros do Ministério Público Federal por volta das 12h30 de ontem, logo depois de ser encaminhada uma nota mais amena à imprensa pela assessoria da PGR. Na mensagem, Janot deixa claro que fará esforços para punições de suspeitos em todos os partidos, do PT ao PSDB, passando para outras legendas da base e da oposição eventualmente participantes do esquema. Na nota à imprensa, afirma que o caso revela nove irregularidades ou crimes: corrupção ativa e passiva, quadrilha e associação criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel e improbidade administrativa.

Janot também defendeu o Ministério de Público e a força-tarefa da Lava-Jato, composta por nove procuradores, de acusações de proteção a alguns personagens do escândalo. O procurador-geral da República ressaltou que o MPF é “o primeiro combatente dos desmandos que já se afiguravam no horizonte”. Disse também que o trabalho chegará ao final e todos os colegas da instituição terão “a consciência do dever cumprido”. “Trabalhamos em regime de confiança mútua e de apoio recíproco”, salientou.

Procuradores ouvidos pelo Estado de Minas disseram que a mensagem interna é uma tentativa de se antecipar às críticas que ele poderia sofrer até externamente. O comunicado à imprensa, mais suave, foi discutido na manhã de ontem entre a força-tarefa do Paraná e a assessoria de Janot, após reportagem da revista Istoé afirmar, na edição deste fim de semana, que a PGR montava um acordo com as empreiteiras para blindar o governo de Dilma Rousseff (PT) pedindo que os executivos delatassem corrupção em todos os partidos, da base à oposição.

Um dos procuradores da Lava-Jato declarou que a denúncia é improcedente. “Ele (Janot) sempre disse não para que delatassem todos os partidos, mas sim que não poderia haver nenhuma exceção”, atestou Carlos Fernando dos Santos Lima. “As pessoas devem falar sobre tudo. Não digo sobre quem as pessoas devem falar”, continuou. “Não existe esse tipo de afirmação. O que se diz sempre: ‘não me esconda nada e não minta’. É nesse sentido que são feitas as conversas.” Carlos Fernando comentou a mensagem de Janot na rede interna da Procuradoria solidarizando-se com o procurador-geral. “Somos uma só equipe”, justificou.

Janot disse ser vítima de “ataques injustos” da imprensa usada por “interesses inconfessáveis”. Destacou que criou a força-tarefa no Paraná. “Empenhei a força e a credibilidade do cargo que ocupo em favor das investigações”, defendeu-se. Para Carlos Fernando, o objetivo das críticas dos advogados é tirar a investigação de Curitiba, das mãos do juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, e da força-tarefa para esvaziar as apurações.

Prejuízo bilionário Segundo os investigadores, uma organização criminosa montou um projeto de corrupção e superfaturamento a partir de um cartel de empreiteiras na Petrobras. De início, a Lava-jato identificou que quatro doleiros movimentaram R$ 10 bilhões em crimes diversos, de tráfico de drogas a estelionato, chegando à corrupção na petroleira e “branqueamento” de recursos do mensalão. O valor desviado da Petrobras ainda é incerto, mas, considerando o superfaturamento de 1% a 3% dos R$ 59 bilhões em contratos do “clube” de construtoras, é possível estimar um prejuízo de R$ 590 milhões a R$ 1,77 bilhão. Mas o valor pode ser ainda maior. Uma planilha com 747 obras, apreendida com o doleiro Alberto Youssef, e depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa mostram que o esquema se espalhou para outras obras públicas e privadas em todo o Brasil.

Só isso já torna o escândalo na petroleira forte candidato a derrubar outros casos de corrupção no país.

A estimativa de desvios do mensalão do PT é de R$ 150 milhões. O prejuízo apontado pela CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, foi de “alguns bilhões”, segundo relatório feito pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, de 1997, e que resultou na prisão do ex-senador Luiz Estêvão, foram R$ 169 milhões em valores não corrigidos ou R$ 2 bilhões incluindo as multas. No caso Banestado, foram remetidos R$ 2 bilhões ao exterior.