Artigo

Pesos e medidas

José Paulo Kupfer

A carga tributária deve fechar 2014 ligeiramente abaixo do registrado em 2013. Alguém mais desavisado poderia tomar a informação como uma boa notícia. Só que não. O resultado "positivo" não se dará em razão de novas reduções de tributos nem de um forte crescimento do PIB. Na verdade, alguns cortes de alíquotas e desonerações de anos anteriores começaram a ser repostos neste ano, o que deveria fazer a carga aumentar. O real peso dos impostos, contribuições e taxas sobre as empresas, no fim das contas, se não aumentou, também não diminuiu.
A queda prevista na carga tributária decorreria da redução do lucro das empresas, fato que se vincula às condições econômicas adversas do momento. Estimativas do economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas e pesquisador do Ibre/FGV, apontam uma carga tributária de 37,2% do PIB em 2014 - 0,12 ponto porcentual menor do que a de 2013. É até possível, segundo Afonso, que o recuo seja um pouco maior, com a carga tributária do ano fechando em 37% do PIB.


De janeiro a novembro, a variação acumulada da arrecadação total de tributos, em moeda constante, registrou crescimento perto de zero, na comparação com o mesmo período do ano anterior, devendo fechar 2014 com expansão inferior a 1%. É nítida a contração do recolhimento de impostos pelos grandes contribuintes, que são taxados com base no lucro estimado mensal - e não pelo faturamento. A receita com o imposto de renda das empresas (IRPJ), de janeiro a novembro, encolheu 2,62%, em termos reais, ante o mesmo período de 2013.
A redução projetada na carga tributária de 2014 põe em evidência o fato de que este é um daqueles conceitos econômicos não intuitivos, que parecem querer dizer uma coisa quando podem expressar outra. Assim como a inflação, que quase sempre é entendida como preço alto, mas de fato se refere a alta de preços, a carga tributária nem sempre significa o que parece querer indicar.
Por se tratar de uma relação entre o volume em reais arrecadados com tributos e o valor em reais do PIB, a carga tributária tanto pode crescer com aumento na arrecadação, o que pareceria mais normal, quanto com redução do volume arrecadado - e vice-versa. Tudo depende da evolução comparada do numerador e do denominador.
Numa situação de recessão, por exemplo, a tendência é a da redução da receita tributária e, portanto, de redução da carga. Mas se a recessão levar a um encolhimento mais do que proporcional do PIB, a carga tributária pode aumentar. No reverso desse caso, um aumento da arrecadação pode resultar em redução da carga, desde que o crescimento econômico seja mais forte. Outro exemplo: se o governo consegue cercar a sonegação e a elisão fiscal, aumentando as receitas apenas com aprimoramento da máquina arrecadadora, a carga tributária pode aumentar, ainda que não pese mais sobre os contribuintes honestos.
Também é preciso cautela em relação ao "peso" da carga tributária. No Brasil, em termos agregados, a carga é alta sob qualquer ponto de vista. Os atuais 37% do PIB não só são excessivos em relação à renda per capita brasileira, mas também estão acima do razoável na comparação com outros países emergentes e mesmo de ricos fora da Europa, como os Estados Unidos. Porém, v isto que o sistema tributário é fortemente regressivo - mais de 40% do total tem origem na taxação do consumo - a distribuição da carga é desigual, recaindo proporcionalmente mais sobre quem pode contribuir menos.
Depois da Constituição de 1988, a carga tributária escalou taxas sempre mais altas em comparação com o PIB. De 25% do PIB, nos anos 90, galgou o nível de 30% na entrada da década de 2000, avançou para 35% em meados da década passada e atingiu 37%, nos últimos três anos. Com a necessidade de promover agora um ajuste forte nas contas públicas e PIB fraco, a carga pode chegar a 38%, nos próximos anos.

Fonte: Estadão