Os militares e a democracia

O Estado de S. Paulo

15 Novembro 2015 | 03h 00 

Não é raro pôr-se a culpa por boa parte dos males nacionais nas Forças Armadas, tendo em vista o período que o País viveu sob a ditadura militar. A falta de democracia, a censura, a tortura, o desrespeito aos direitos humanos não são coisas para se orgulhar. Reconhecer essa realidade não significa, no entanto, fechar os olhos ao fato de que, nas últimas décadas, se operou uma profunda e positiva transformação dos militares e de sua mentalidade. Entenderam o seu papel institucional dentro de uma democracia, sabendo deixar a condução do País à sociedade civil.
Mesmo diante de uma grave crise – como é a atual, que afeta não apenas a economia e a política, mas toda a vida social –, não há risco de golpe militar. E isso é um enorme bem institucional. Os quartéis estão centrados em seu dever profissional, e sabem que a solução da crise não virá pelo uso da força militar. Tal panorama confere um ambiente de serenidade, que permite que todas as instituições trabalhem dentro de uma saudável normalidade.
Não é nos quartéis que se fala em golpe hoje em dia. O alerta que às vezes se ouve sobre o “risco de golpe” é mera tática política, de quem quer amedrontar a população, como se fosse essa a ameaça à legitimidade democrática – e não é. Essa, por sinal, é uma tática bem pouco democrática. A democracia exige responsabilidade com as palavras.



Infelizmente, porém, já começam a procurar os quartéis aqueles tipos que o marechal Castelo Branco chamava de “vivandeiras”. São políticos e empresários que tentam seduzir os militares para que enveredem nos descaminhos da aventura política. Têm sido sistematicamente repelidos.
Sim, o País vive uma crise política, econômica e moral, mas a corrosão de certos hábitos e costumes estimulados nos últimos 13 anos ainda não deturpou as características democráticas das instituições. Obviamente, elas operam com muitas falhas. Mas o importante é que, mesmo com essas falhas, o que se está buscando é o cumprimento da lei e a realização da vontade da maioria expressa por seus legítimos representantes – como deve ser numa democracia.
Exemplo disso é a ação, atualmente em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Não se trata de uma tentativa enviesada de mudar o resultado do voto. É uma medida juridicamente legítima para apurar a lisura constitucional do resultado oficial. Qualquer que seja a decisão do julgamento, a democracia brasileira sairá mais forte. Trata-se de uma busca por aperfeiçoar a democracia, não para tolhê-la.
As atuais lideranças civis muito podem aprender com a atitude dos militares. Em primeiro lugar, têm eles um cuidadoso respeito pela Constituição. Trata-se de reconhecer que a vontade política de cada um deve se submeter aos limites legais. Não vale, num Estado Democrático de Direito, a máxima relativista de que os fins justificam os meios. Essa foi uma lição que os militares dão mostras de terem aprendido após a ditadura e que muitas lideranças partidárias têm enorme dificuldade de absorver. Pensam que, se é pela causa, tudo pode ser feito – e tratam esse “tudo” como se meritório fosse. Não foi essa a reação do PT diante da condenação pelo Supremo Tribunal Federal de importantes líderes petistas na ação penal do mensalão e, agora, com o escândalo da Petrobrás?
Outra lição que os militares aprenderam – e agora ensinam pelo exemplo – é que a democracia exige que cada um assuma suas responsabilidades. Os militares entenderam bem quais são suas responsabilidades institucionais dentro do regime democrático. O mesmo, no entanto, não se pode dizer de muitas lideranças partidárias, que atuam como se democracia fosse sinônimo de irresponsabilidade.
A volta dos militares aos quartéis foi um lado da moeda. O outro é a tomada de consciência por parte da sociedade civil – muito especialmente, de seus representantes – de que a condução do País está em suas mãos, só em suas mãos, e não se deve esperar que a solução da crise seja tramada nos quartéis e imposta por um taumaturgo.
Os militares têm dado um excelente exemplo de como se comportar numa democracia. Agem dentro da lei e com responsabilidade e são um fator de estabilidade democrática.